Documento legal
Termos de Uso
Última atualização:
1. Sobre estes termos
Estes Termos regulam o uso do site sincerum.com.br, mantido pela Sincerum. Ao navegar pelo site, você concorda com eles. Se não concordar, basta não utilizá-lo.
Estes Termos não substituem o contrato de prestação de serviços, que é o documento que vale entre as partes e que você assina antes de a contratação começar. Em caso de divergência, prevalece o contrato.
2. O que a Sincerum faz
A Sincerum presta serviços de presença digital para negócios locais: criação e manutenção de sites, hospedagem, gestão de avaliações no Google Meu Negócio, otimização de perfil no Google e gestão de anúncios no Google. As condições comerciais de cada plano estão descritas na página de planos e detalhadas no contrato.
3. Uso do site
Este site é informativo. Ao usá-lo, você concorda em não:
- Utilizá-lo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
- Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo, o design ou o código sem autorização;
- Empregar meios automatizados que sobrecarreguem ou prejudiquem o funcionamento do site.
4. Propriedade intelectual
A marca Sincerum, o logotipo, os textos, o design e o código deste site são de propriedade da Sincerum e protegidos pela legislação aplicável. O material entregue a clientes — como o kit de solicitação de avaliações — é licenciado para uso do próprio negócio contratante, e não pode ser revendido ou redistribuído.
5. Condições gerais dos planos
Resumo do que consta nos Termos de Contratação aceitos no ato da assinatura. As condições detalhadas estão neles.
5.1. Plano, prazo e entrada
O cliente escolhe o plano e o prazo contratado: mensal, 12, 36 ou 60 meses. Quanto maior o prazo, menor o valor por mês, porque o período é pago adiantado. Não há cobrança pela criação do site nos planos com prazo contratado. No plano mensal, a criação do site é cobrada uma única vez na entrada, com o valor informado antes da contratação, porque quem contrata mês a mês pode encerrar no mês seguinte. O pagamento pode ser feito em até 21x no cartão de crédito, à vista no Pix, ou combinando os dois. Todos os valores por mês são apresentados junto do total do período e do número de parcelas.
5.2. Arrependimento, encerramento e renovação
Não há permanência mínima nem multa por cancelamento nos planos. No plano mensal, o cliente cancela a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago; o valor da criação do site não é devolvido, por cobrir trabalho já executado.
Nos planos com prazo contratado, o cliente dispõe de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo não há devolução do valor pago, uma vez que o desconto aplicado decorre exclusivamente do prazo contratado.
O encerramento solicitado pelo cliente não interrompe a prestação do serviço. O site permanece no ar e o suporte permanece disponível até o término do período integralmente pago. A solicitação de encerramento produz efeito como manifestação de não renovação.
Não há renovação automática. A Sincerum comunicará o cliente com até 30 (trinta) dias de antecedência do término do prazo, oferecendo a renovação pelo preço do mesmo prazo vigente naquela data, e nunca pelo valor mensal cheio. Sem manifestação expressa do cliente, o plano se encerra ao fim do período pago.
O upgrade de plano ou de prazo pode ser feito a qualquer momento: o valor pago e ainda não consumido é convertido em crédito no novo plano, calculado pelo preço do prazo em curso. O downgrade ocorre apenas na renovação.
A Otimização do Google Meu Negócio vem inclusa no plano Completo e pode ser contratada à parte nos planos Essencial e Presença, por pagamento único. Por ser entrega única, não gera permanência e não é afetada pelo encerramento do plano. Não existe permanência mínima em nenhum plano ou serviço.
A Otimização do Google Meu Negócio é o único serviço que exige acesso ao Perfil da Empresa no Google. O cliente concede o acesso, a Sincerum executa a configuração e o acesso pode ser removido em seguida. A criação e a manutenção do site e a gestão de avaliações não exigem acesso algum.
5.3. Propriedade do site e do domínio
O site permanece de propriedade da Sincerum, e o cliente recebe licença de uso enquanto o plano estiver ativo. O site é retirado do ar quando o período pago se encerra sem renovação, e não na data em que o cliente solicita o encerramento. Já o domínio é registrado em nome do cliente e continua sendo dele, assim como os textos, fotos e informações que ele forneceu. A anuidade do domínio é paga pelo cliente diretamente ao registrador.
5.4. Escopo do suporte
A manutenção técnica não tem limite de solicitações: atualizações de segurança, certificado SSL, backups, correção de erros e restabelecimento do site. As alterações de conteúdo — texto, imagem ou informação em página existente — são 3 por mês, não cumulativas. Alterações adicionais custam R$49 cada, sempre mediante aprovação prévia. Criação de páginas novas, mudança de layout, novas funcionalidades, integrações, comércio eletrônico e produção de conteúdo não estão incluídos e são orçados à parte.
5.5. Obrigações do cliente
Fornecer as informações, textos e imagens necessários, garantindo que tem direito de usá-los; manter os pagamentos em dia; e conceder os acessos necessários à prestação do serviço.
6. Gestão de avaliações — o que garantimos e o que não
A Sincerum automatiza a resposta às avaliações recebidas no Google e entrega ao cliente um kit para que ele próprio solicite avaliações aos seus clientes. Sendo explícito sobre os limites: a Sincerum não compra, não gera e não remove avaliações — isso viola as políticas do Google e não é serviço que prestamos, sob nenhuma circunstância.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter os sites no ar de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (provedor de hospedagem, registrador, Google) ou casos fortuitos e de força maior. Interrupções programadas são comunicadas com antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
A Sincerum não se responsabiliza por danos decorrentes de: informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente; uso indevido dos serviços; indisponibilidade causada por terceiros; ou perda de domínio por falta de pagamento da anuidade pelo cliente ao registrador. Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última versão. Alterações que afetem condições contratuais de clientes ativos são comunicadas previamente e regidas pelo contrato assinado.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.